TURMA PARA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS-SP (Guarda Municipal)

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal nº 1.399/1955 (artigo 15 e artigos 184 a 204). Decreto Municipal nº 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

Geografia da Região Metropolitana de Campinas (RMC): municípios integrantes, características socioeconômicas e relevância regional. Cidades limítrofes ao município de Campinas. Noções de localização na cidade de Campinas: divisão por zonas geográficas (Norte, Sul, Leste e Oeste), com base na organização territorial e administrativa do município. Distritos de Campinas: características, localização e importância administrativa. Principais próprios públicos do município de Campinas: sedes administrativas, unidades de saúde, educação, segurança e centros de referência municipal.

Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014. • Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 (Título I – Das Disposições Preliminares – artigos 1º a 6º; Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – artigos 15 a 18-B; Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – artigos 53 a 59-A; Título III – Da Prevenção – Capítulo I – Disposições Gerais – artigos 70 a 73; Capítulo II – Da Prevenção Especial; Seção I – Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos – artigos 74 a 80; Seção II – Dos Produtos e Serviços – artigos 81 e 82; Parte Especial – Título I – Da Política de Atendimento – Capítulo II – Das Entidades de Atendimento – artigos 90 a 97; Título III – Da Prática de Ato Infracional – Capítulo I – Disposições Gerais – artigos 103 a 105; Capítulo II – Dos Direitos Individuais – artigo 106 a 109; Capítulo III – Das Garantias Processuais – artigos 110 e 111). • Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003 (Título II – Dos Direitos Fundamentais – artigos 8º a 42; Título III – Das Medidas de Proteção; Título IV – Da Política de Atendimento ao Idoso – artigos 43 a 68; Título VI – Dos Crimes – Capítulo II – Dos Crimes em espécie – artigos 95 a 108. • Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Parte Especial – Título I – Dos Crimes contra a pessoa – artigos 121 a 154-B; Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio – artigos 155 a 183A; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – artigos 312 a 327). • Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006 (artigos 1º a 24-A). • Declaração Universal dos Direitos Humanos.Lei contra a Discriminação Racial – Lei Estadual nº 14.187/2010. • Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/1997. • Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966 (artigos 77 a 79). • Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675/2018. • Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998 (artigos 29 a 69-A). • Lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública – Lei Federal nº 13.060/2014. • Decreto Federal nº 12.341/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.060/2014. • Lei que dispõe sobre os Crimes de abuso de autoridade – Lei Federal nº 13.869/2019. • Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Título II – Do Inquérito Policial – artigos 4º a 23; Título IX – Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória – Capítulo II – Da prisão em flagrante – artigos 301 a 310-A). • Decreto Federal nº 11.615/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 10.826/2003.