TURMA ESPECÍFICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Guarda Municipal)

Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144).

Princípios básicos do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Conflito aparente de normas penais. Fato típico, ilicitude e culpabilidade. Consumação e tentativa. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). Crime de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores). Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

Código de Processo Penal: disposições preliminares. Inquérito Policial. Notícia do crime. Formas de instauração. Investigação criminal. Indiciamento. Direitos e garantias do investigado. Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária e liberdade provisória. Garantias constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Lei n.º 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais).

Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, formação, efeitos, extinção, anulação e revogação. Poderes da Administração Pública. Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar. Uso e abuso de poder. Poder de Polícia: conceito, competências, fundamentos, limites, características e sanções. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Responsabilidade civil do Estado. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Direitos, deveres e responsabilidades. Concurso público. Provimento, acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/1992 e alterações posteriores.

Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 (Institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Lei Federal n.° 13.022, de 08 de agosto de 2014, e alterações (Estatuto Geral Das Guardas Municipais). Lei Municipal nº 1.416/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo). Lei Municipal n.º 1.625, de 28 de maio de 2026 (Estatuto da Guarda Municipal de São Gonçalo);

Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8.1/10BR, Linux e software livre. Processador de texto (Word 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Writer): conceitos e uso dos recursos. Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Calc): conceitos e uso dos recursos. Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Impress): conceitos e uso dos recursos. Redes de computadores: conceitos, características, equipamentos, transmissão de sinal, topologias, conectores, cabeamento, protocolos e redes sem fio. Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0. Navegador Internet (Internet Explorer 11 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox): conceitos e uso dos recursos. Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais. Segurança da Informação, de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet: conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades. Conceitos sobre cópias de segurança (backup), vírus e antivírus. Criptografia e assinatura digital. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de arquivos, de imagens e figuras.