Sobre o curso
Observações importantes:
- O curso é atualizadode acordo com o edital.
- O curso é online, sendo necessário acesso a internet. (pode ser acessado por tablet, smartphone ou PC)
- No boleto o prazo para a aprovação da compra pode variar até 24 horas, no cartão 4 horas no máximo.
Conteudo programático
11 Lessons80h
LÍNGUA PORTUGUESA
Redação oficial. Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura
e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância
verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.
Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Niterói/RJ. Lei nº 531/85 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói. Lei nº 3.851/2023 – Modifica o quadro de pessoal da Niterói Prev. e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores e dá outras providências.
CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Conhecimentos de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes
administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Direito Previdenciário: conceito; organização e princípios constitucionais. Emenda Constitucional nº 103/2019; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 47/2005; Emenda Constitucional nº 70/2012; Lei nº 10887/2004; Lei nº 1998/1999 - Custeio; Lei nº 4756/2021 - Alíquota de 14%; Lei nº 9717/1998; Lei Complementar nº 011/1998 - CONSOLIDADA até a LC nº 319/2022; Lei Complementar nº 015-1999; Lei Complementar nº 051/2005 - Verbas Fixas; Lei Complementar nº 138/2009; Lei Complementar nº 152/2015 - Compulsória 75 anos; Lei Complementar nº 301/2021 - União Estável; Lei Complementar nº 302/2022 - Alíquota Cont. Prev.; Lei Complementar nº 310/2022 - Regime de Previdência Complementar; Lei Complementar nº 325/2023 - Aposentadoria por invalidez; Lei Complementar nº 332/2023 - Contribuição e Termo de Opção; Lei Complementar nº 338 e 339/2024 - Produtividade Fiscal; Portaria MTP nº 1467/2022.
Os professores
