TURMA ESPECÍFICA PARA A PMERJ (Soldado – Praça)

1. Leitura e interpretação de textos (informativo, literário ou jornalístico). 2. Ortografia: 2.1 emprego das letras. 3. Sinônimos e antônimos. 4. Sentido próprio e figurado das palavras. 5. Figuras de Linguagem. 6. Pontuação. 7. Classes de palavras: 7.1 Substantivo, 7.2 Adjetivo, 7.3 Numeral, 7.4 Pronome, 7.5 Verbo, 7.6 Advérbio, 7.7 Preposição e conjunção: 7.7.1 Emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 8. Sintaxe: 8.1 Reconhecimento dos termos da oração; 8.2 Reconhecimento das orações num período. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação de pronomes. 12. Ocorrência de crase. 13. Regência verbal. 14. Regência nominal.

1. Números inteiros: 1.1 Operações e propriedades. 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: 2.1 Operações e propriedades. 3. Números reais e suas operações. 4. Mínimo múltiplo comum. 5. Razão e proporção. 6. Probabilidade. 7. Porcentagem e juros. 8. Conjunto e suas operações, diagramas. 9. Regra de três simples. 10. Média aritmética simples. 11. Equação do Primeiro grau. 12. Sistema de equações do 1º grau. 13. Sistema métrico: 13.1 Medidas de tempo; 13.2 Comprimento; 13.3 13.4 14. 14.1 15. 15.1 15.2 15.3 15.4 15.5 16. 17. Superfície; Capacidade. Relação entre grandezas: Tabelas e gráficos. Noções de geometria: Forma; Perímetro; Área; Volume; Teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica proposicional. 4. Raciocínio lógico sequencial. 5. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. 6. Raciocínio lógico analítico. 7. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. 8. O conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. 9. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações. 10. Probabilidade. 11. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. 12. Compreensão de textos matemáticos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. GÊNESE E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. Conceito de Direito Administrativo; Ausência de codificação do Direito Administrativo e pluralidade de fontes; Taxinomia do Direito Administrativo: relações com outros ramos do direito; Evolução do Estado e do Direito Administrativo; A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais; 1.6. 2. 2.1. Mutações e tendências do Direito Administrativo. FONTES, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: Fontes do Direito Administrativo; 2.1.1. Lei (juridicidade); 2.1.2. Doutrina; 2.1.3. Jurisprudência; 2.1.4. Costumes; 2.1.5. Precedentes administrativos e praxes administrativas; 2.2. 2.3. 3. Interpretação do Direito Administrativo; Integração do Direito Administrativo. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.1. 3.2. A força normativa dos princípios no pós-positivismo: distinção entre princípios e regras; Princípios do Direito Administrativo em espécie. 3.2.1. Princípio da legalidade (juridicidade); 3.2.2. Princípio da impessoalidade; 3.2.3. Princípio da moralidade; 3.2.4. Princípio da publicidade; 3.2.5. Princípio da eficiência; 3.2.6. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade; 3.2.7. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado (princípio da finalidade pública); 3.2.8. Princípio da continuidade; 3.2.9. Princípio da autotutela; 3.2.10. Princípio da consensualidade e da participação; 3.2.11. Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé. 4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÕES E TERCEIRO SETOR: 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Transformações do Estado e nova organização administrativa; Federação e o princípio da separação de poderes: o exercício da função administrativa; Desconcentração e descentralização administrativa; A organização administrativa em setores: 1º setor (Estado), 2º setor (mercado) e 3º setor (sociedade civil); 4.5. 4.6. 4.7. 4.8. 4.9. Administração Pública e seus sentidos: subjetivo e objetivo; Administração Pública e governo; Administração Pública direta e indireta; Entidades da administração pública indireta; Características comuns das entidades administrativas: 4.9.1. Reserva legal; 4.9.2. Controle ou vinculação 5. ÓRGÃOS PÚBLICOS: 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 5.6. 6. 6.1. 6.2. 6.3. Conceito; Teorias dos órgãos públicos; Criação e extinção; Capacidade processual ou judiciária; Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; Classificações. PODERES ADMINISTRATIVOS: Conceito; Excesso e desvio de poder; Espécies de poderes administrativos (conceitos e fundamentos): 6.3.1. Poder normativo ou regulamentar; 6.3.2. Poder de polícia; 6.3.3. Poder hierárquico; 6.3.4. Poder disciplinar. 7. ATO ADMINISTRATIVO: 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6. Conceito; Ato administrativo e o princípio da separação dos poderes; Ato administrativo e ato privado da administração; Ato administrativo e delegatários de atividades estatais; Ato e fato administrativo; Ato e processo administrativo; 7.7. 7.8. 7.9. Ato administrativo e ato de governo (político); Silêncio administrativo; Elementos do ato administrativo (perfeição, validade e eficácia). 7.9.1. Agente público competente; 7.9.2. Finalidade; 7.9.3. Forma; 7.9.4. Motivo; 7.9.5. Objeto. 7.10. Discricionariedade x Vinculação. 7.10.1. Mérito Administrativo; 7.10.2. Controle judicial dos atos administrativos discricionários; 7.11. Atributos dos atos administrativos: 7.11.1. Presunção de legitimidade e de veracidade; 7.11.2. Imperatividade; 7.11.3. Autoexecutoriedade. 7.12. Classificação dos atos administrativos. 7.12.1. Critério da formação do ato: atos simples, compostos e complexos. 7.13. Espécies de atos administrativos. 7.13.1. Atos administrativos normativos; 7.13.2. Atos administrativos ordinatórios; 7.13.3. Atos negociais ou de consentimento; 7.13.4. Atos administrativos enunciativos; 7.13.5. Atos administrativos de controle ou de verificação; 7.13.6. Atos administrativos punitivos ou sancionatórios. 7.14. Extinção dos atos administrativos. 7.14.1. Extinção normal ou natural; 7.14.2. Extinção por manifestação de vontade da Administração: caducidade, cassação, anulação e revogação. 7.15. Convalidação ou Sanatória. 8. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.1. 8.2. 8.3. Conceito e fontes normativas; Processo ou procedimento; Princípios do processo administrativo. 8.3.1. Princípio do devido processo legal; 8.3.2. Princípio do contraditório; 8.3.3. Princípio da ampla defesa; 8.3.4. Princípio da oficialidade; 8.3.5. Princípio do formalismo moderado; 8.3.6. Princípio da verdade real ou material; 8.3.7. Princípio da publicidade; 8.3.8. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade; 8.3.9. Princípio da duração razoável do processo; 8.3.10. Princípio da motivação; 8.3.11. Princípio da gratuidade; 8.3.12. Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé; 8.3.13. Princípio da participação; 8.3.14. Outros princípios: autotutela, recorribilidade e eficiência; 8.4. 8.5. 8.6. Fases do processo administrativo; Decadência administrativa; Preclusão e “coisa julgada”;

11. Noções de Direito Administrativo: 11.1 Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. 11.2 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 11.3 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 11.4 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 11.5 Registro e alienação de bens públicos;

12. Noções de Direito Constitucional: 12.1 Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: disposições gerais; dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

14. Noções de Orçamento Público: 14.1 Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/1964: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização; 15.

17. Legislação Específica: Lei nº 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro agrônomo, e dá outras providências; Resolução CONFEA nº 1.007/03; Resolução CONFEA nº1.121/19; Regimento Interno do CREA-RN; Ato Normativo Nº 108-2023 - Estabelece no âmbito do CREA-RN as disposições Regulamentares Acerca das Atribuições e Procedimentos de Licitações e Contratos Administrativos, de Acordo com a Lei 14.133/2021. 18. Ética no serviço público; 19. Código de Conduta Ética do Crea/RN.