LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA CÂMARA DE SEROPEDICA

Curriculum

4 Lessons6h

CONHECIMENTOS SOBRE O MUNICÍPIO

Histórico e emancipação político-administrativa do Município de Seropédica. Data comemorativa da emancipação. Aspectos geográficos. Municípios limítrofes. Símbolos municipais: Bandeira, Hino e Brasão. Organização políticoadministrativa. Estrutura dos Poderes Municipais: Legislativo e Executivo. Competências do Município: privativas, comuns e suplementares. Administração pública municipal: princípios. Servidores públicos. Regime jurídico. Previdência municipal. Poder Executivo: Prefeito, Vice-Prefeito e auxiliares diretos. Tributação municipal: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Orçamento público municipal: Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Políticas públicas municipais: política urbana, meio ambiente e saneamento básico. Educação. Saúde. Assistência social. Bem-estar social. Direitos do cidadão. Defesa do consumidor. Participação popular. Conselhos municipais. Publicidade dos atos oficiais. Boletim Oficial do Município.

MATERIAL EM PDF – HISTÓRIA DE SEROPEDICA

Aula 01. História de Seropedica00:28:00

MATERIAL EM PDF – LEI ORGANICA DE SEROPEDICA

CONHECIMENTOS SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA

Disposições preliminares: natureza. Sede. Períodos de reuniões ordinárias. Instalação da Legislatura. Posse dos Vereadores. Vereadores: garantias, prerrogativas, impedimentos, deveres, faltas e licenças. Perda e extinção do mandato. Remuneração. Mesa Diretora: eleição. Posse. Composição. Atribuições do Presidente, Vice-Presidente e Secretários. Renúncia e destituição. Comissões: permanentes, especiais, de representação e parlamentares de inquérito. Constituição. Composição. Competência. Funcionamento. Lideranças partidárias. Blocos parlamentares. Sessões: ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas e permanentes. Abertura. Uso da palavra. Suspensão. Encerramento. Processo legislativo: proposições. Espécies. Requisitos. Iniciativa. Tramitação. Espécies normativas: requerimentos, moções, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e emendas à Lei Orgânica. Discussão. Votação. Deliberação. Questões de ordem. Precedentes regimentais. Sanção. Veto. Promulgação. Publicação dos atos legislativos. Processo orçamentário no âmbito da Câmara Municipal. Concessão de títulos e honrarias. Administração interna da Câmara Municipal. Relação com o Poder Executivo: convocação do Prefeito. Comparecimento voluntário. Prestação de contas. Responsabilização.

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Leonardo Favarin

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